Como parte das comemorações dos 60 anos da cidade, a Prefeitura de Diadema, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inaugurou na manhã desta quinta, 19/12, a unidade do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). Localizado na Rua Amélia Eugênia, 488 – Chácara Húngara – Centro, em frente ao Poupatempo/Central de Atendimento da Prefeitura, ele tem por objetivo realizar, nas suas três salas, a mediação e conciliação de reclamações pré-processuais, com o objetivo de solucionar conflitos de forma simplificada e rápida, evitando a abertura de processos judiciais, o que sobrecarregaria ainda mais a Justiça.

O evento contou com a presença do prefeito de Diadema, Lauro Michels; do secretário de Assuntos Jurídicos, Fernando Moreira Machado; do desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; do juiz André Pasquale Rocco Scavone, diretor do Forum da Comarca de Diadema; e da juíza Luciana Ferrari Nardi Arruda, empossada no evento como coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Diadema. Também compareceram ao evento professores e representantes de faculdades de Direito da região.

O prefeito Lauro Michels destacou que sempre trabalhou para a implantação do CEJUSC em Diadema. “O funcionamento dessa unidade vai oferecer mais rapidez na solução de divergências e irá desafogar o Poder Judiciário, que atualmente se encontra com muitos processos para julgar”, explicou.

O desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reforça a ideia. “Hoje todo o sistema do Poder Judiciário brasileiro conta com mais de 90 milhões de processos para serem julgados. Apenas no Estado de São Paulo há cerca de 30 milhões”, explica. José Carlos acredita no sistema de conciliação, ao invés de litígio processual, para a resolução de conflitos. “A conciliação se tornou política pública. O Estado de São Paulo, ao adotar esse modo de dirimir conflitos, já evitou a abertura de 1,1 milhão de processos que iriam sobrecarregar o Poder Judiciário”, afirma.

A nova coordenadora, juíza doutora Luciana Ferrari, acredita que o sistema de conciliação para resolução de conflitos terá sucesso no dia a dia do município. “A população de Diadema é muito receptiva ao diálogo e consenso. Acredito que a implantação do CEJUSC vai atender às necessidades da população de modo eficaz e promover a justiça social”, afirma.

CEJUSC - O CEJUSC é uma unidade do Poder Judiciário especializada em atendimento ao público para a solução consensual de conflitos e orientação nas matérias relativas à cidadania. Ele presta auxílio a qualquer cidadão na tentativa de solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial.

O conciliador ajuda os envolvidos encontrarem juntos uma solução dentro da lei para a demanda. Ele atua analisando a controvérsia em conjunto com as partes, sugerindo soluções, incentivando o acordo, intervindo nos conflitos com suas opiniões. Há um objetivo claro e pré-estabelecido: chegar a um acordo, por meio de concessões.

A conciliação apresenta vantagens como resolução dos problemas em conjunto; rapidez na solução, pois não precisa da produção de provas; e o acordo é homologado pelo juiz; e os conciliadores são capacitados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Quase todos os tipos de questões podem ser solucionados por esse sistema de resolução de conflitos, como acidentes de trânsito; dívidas com instituições bancárias; questões bancárias; questões de vizinhança; questões relacionadas a concessionárias de água , luz e telefone; questões relacionadas a serviços (dividas em estabelecimentos comerciais e de ensino, dentre outros); e questões sobre Direito do Consumidor.

Como conciliar?

Se já existe um processo em andamento sobre a questão que pretende resolver, informe ao seu advogado que quer conciliar. Ele fará uma petição ao juiz solicitando que o processo seja encaminhado ao CEJUSC. Se ainda não há processo, dirija-se ao CEJUSC mais próximo de sua residência e agende uma sessão de Mediação e Conciliação.

Serviço

CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc)

Rua Amélia Eugênia, 488 – Chácara Húngara – Centro, em frente ao Poupatempo/Central de Atendimento da Prefeitura